MARCEL HIRA CAMPOS

Founding Partner

Bachelor of Laws from Universidade Presbiteriana Mackenzie
Specialization degree in Tax Law from Brazilian Institute of Tax Studies – IBET
Specialization degree in Constitutional Law from the Pontifical Catholic University – PUC/SP

Member of the Brazilian Bar Association – São Paulo Section
Member of the Brazilian Bar Association – Santa Catarina Section
Member of the Brazilian Institute of Tax Law – IBDT (entity linked to the University of São Paulo – USP)
Former member of the OAB/SP ‘Special Committee on Tax Affairs’
Legal mentor at SEBRAE/SP and STARTUP SP
Legal mentor at the FAAP Business HUB of Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
Legal mentor at the Young Entrepreneurs Forum of São Paulo Commercial Association – ACSP

CAMPOS, Marcel Hira Gomes de; GAZZANEO JUNIOR, Silvio José. A isenção do AFRMM nas importações de mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais, que demandem declarações de nacionalização para fins cambiais e retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. São Paulo: Editora Síntese, v. 8, 2012, p. 115-127.
CAMPOS, Marcel Hira Gomes de; MEIRELLES, Isabel Frazão. Superior Tribunal de Justiça reitera o seu entendimento quanto ao redirecionamento da execução fiscal, afastando a possibilidade de inclusão de sócio não gerente no polo passivo. Publicado, em abril de 2012, no sítio www.fiscosoft.com.br e, em maio de 2012, no sítio www.apet.org.br.
CAMPOS, Marcel Hira Gomes de. O pagamento à vista dos precatórios vinculados à sistemática de pagamento anterior à EC 62/09. Publicado, em julho de 2012, no sítio www.fiscosoft.com.br e, em agosto de 2012, no sítio www.apet.org.br.
CAMPOS, Marcel Hira Gomes de. O posicionamento do TJ/SP sobre a possibilidade de revisão do índice de “recomposição do valor” (correção monetária juros moratórios) dos débitos tributários incluídos no PEP do ICMS do Estado de São Paulo. Publicado, em julho de 2014, no sítio www.decisoes.com.br.