Política de Privacidade

O escritório de advocacia Sannazzaro Hira Campos Advogados, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 12.585.521/0001-37, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 4.877, 11º andar, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01407-200 (o “SHC” ou “Escritório”), compromissado com a segurança e privacidade das informações e dados fornecidos pelos seus clientes, parceiros comerciais, colaboradores e por terceiros, edita esta Política de Privacidade (a “Política”), nos termos da legislação aplicável no Brasil, em especial da Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

O SHC se compromete a manter uma cultura de privacidade e proteção de dados, respeitando a confiança depositada pelos Titulares ao disponibilizarem seus Dados Pessoais ao Escritório.

A finalidade da presente Política é informar aos Titulares como e com qual propósito poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

A presente Política será publicada e divulgada por meio do website www.shc.adv.br e, eventualmente, anexada como parte integrante de contratos firmados com o Escritório.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser tratados pelo SHC. É importante que esta Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do SHC com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar com o SHC a respeito dos seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com o encarregado designado (o “Encarregado”):

Renato Vianna Sannazzaro
Avenida Nove de Julho, nº 4.877, 11º andar, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01407-200
Telefone: +55 (11) 98617-4204
E-mail: rvs@shc.adv.br

1. Definições

Para melhor compreensão desta Política devem ser consideradas as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com os Dados Pessoais, inclusive coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Operadores: terceiros com os quais o SHC pode compartilhar os Dados Pessoais coletados para fins de operacionalização dos seus serviços.
• Site Institucional: site do Escritório, cujo endereço web é https://www.shc.adv.br/

2. Controlador

O SHC assumirá a posição de Controlador quando lhe competir as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida com o Titular, sempre observando a LGPD, as demais normas aplicáveis e esta Política.

3. Titulares dos Dados

Esta Política se aplica aos:

• Clientes: todas as pessoas que mantiveram ou mantém relação jurídica com o SHC e pessoas naturais vinculadas a esses clientes;
• Usuários Web: pessoas que acessam o Site Institucional, que se cadastram por meio do Site Institucional para solicitar informações e/ou para receber comunicados que possam ser de seu interesse;
• Terceiros: pessoas que visitam as instalações físicas do Escritório e não se enquadram como Clientes, Parceiros Comerciais ou Colaboradores do SHC;
• Colaboradores: todas as pessoas que foram ou são colaboradores do SHC e seus dependentes, bem como os candidatos, sócios e associados do Escritório; e
• Parceiros Comerciais: todas as pessoas que mantiveram ou mantém relação comercial com o SHC e pessoas naturais vinculadas a esses parceiros, ou seja, seus empregados, sócios e acionistas.

3.1 Titulares Usuários Web

O cadastro de pessoas jurídicas no Site Institucional deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

O SHC não coleta ou conscientemente solicita Dados Pessoais de menores de 18 anos por meio do seu Site Institucional. Usuários Web menores de 18 anos não devem enviar Dados Pessoais por meio do Site Institucional. Tomando conhecimento da coleta de Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 anos por meio do seu Site Institucional, o SHC irá desconsiderar as informações fornecidas e não as manterá em sua base de dados.

4. Quais são os Dados Pessoais Tratados

O SHC poderá coletar e tratar Dados Pessoais nas seguintes categorias:

• Dados de identificação (nome, RG, CPF, data de nascimento, sexo, área de interesse, idioma para correspondência, nacionalidade, passaporte, título de eleitor, escolaridade, profissão, data de nascimento, estado civil, assinatura, fotos, vídeos, entre outros);
• Dados de contato (e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, perfis sociais);
• Dados sensíveis (dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica do Titular, dados biométricos, dados relacionados com a saúde do Titular e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e o SHC, no contexto da prestação dos serviços advocatícios contratados);
• Dados financeiros (número de conta bancária, nome constante em cartão de crédito/débito, registro de transações etc.); e
• Dados comportamentais e de identificação eletrônica (endereço IP, cookies, registro de atividades, dados de localização, páginas do Site Institucional acessadas, origem do acesso, informações sobre dispositivos etc.).

Na contratação de nossos serviços jurídicos, solicitaremos aos nossos clientes as informações necessárias para tanto, que podem incluir dados de identificação, dados de contato, dados sensíveis, dados financeiros e outras informações relevantes. Ademais, pode ser necessária a coleta e o tratamento de dados pessoais de terceiros relacionados aos nossos clientes (por exemplo, dados de familiares), os quais podem ser relevantes para a prestação de nossos serviços.

5. Dados de Navegação de Internet

Ao acessar o Site Institucional, a fim de facilitar e personalizar a experiencia do Usuário Web, são armazenados cookies no dispositivo de acesso. O Usuário Web é livre para recusar os cookies do Site Institucional se o navegador utilizado assim permitir, mas algumas partes do site poderão não funcionar corretamente nesse caso. Assim, coletamos informações sobre a visita do Usuário Web e como este interage com nosso site.

5.1 O Que são Cookies e Como são utilizados?

Um cookie é um pequeno arquivo de texto de dados, que um site da web pode armazenar no disco rígido do dispositivo de acesso utilizado pelo usuário, conforme configurações do navegador utilizado, e recuperá-lo posteriormente para sua identificação. Os cookies facilitam a utilização e funcionamento do site e ajudam a mantê-lo seguro.

Informações sobre Dispositivos: para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), o SHC poderá coletar informações sobre os dispositivos utilizados para acesso ao Site Institucional, nomeadamente, o IP, data e horário de acesso. Importante mencionar que não são coletados Dados Pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pelo Site Institucional se restringe a análises estatísticas acerca da utilização do website, sem qualquer vinculação ao IP ou outro Dado Pessoal do Usuário Web.

5.2 Políticas de Privacidade de Sites de Terceiros

Quanto ao tratamento de dados dos Usuários Web, este documento trata apenas do uso e divulgação de informações coletados por meio do Site institucional. Outros sites acessíveis por meio do Site Institucional têm suas próprias políticas de privacidade e coleta de dados, uso e prática de divulgação. O SHC não é responsável​ pelas políticas ou práticas de terceiros.

6. Como são armazenados os Dados Pessoais

O SHC armazena seus Dados Pessoais de forma segura em seu sistema interno, adotando – dentro de suas possibilidades e responsabilidades – as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se você tomar ciência de acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato com o Escritório imediatamente.

Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a custódia do SHC, o Escritório garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

7. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

O Tratamento dos Dados Pessoais coletados tem a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o SHC for contratado, bem como:

• Identificar e/ou oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelo Titular ao SHC, incluindo, mas sem limitação, newsletters, convites para eventos, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
• Realizar campanhas de relacionamento com Clientes e potenciais clientes;
• Oferecer os serviços jurídicos de interesse dos Usuários Web e Terceiros;
• Cumprir e/ou fazer cumprir contratos, procedimentos e qualquer outra demanda solicitada por um Cliente ao SHC;
• Manter a segurança e o controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Compor banco de dados de parceiros comerciais e prestadores de serviço do SHC;
• Cadastro de parceiros comerciais e prestadores de serviço e celebração de contratos relacionados;
• Compor banco de dados de Colaboradores, comitês e outros grupos;
• Formar banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços no SHC;
• Exercer a proteção, defesa e administração dos interesses do SHC; e
• Cumprir com a legislação aplicável.

8. Fundamentação Legal sobre a coleta dos Dados Pessoais

O Tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado pelo SHC mediante o consentimento do seu Titular, por obrigação legal, regulatória, contratual e conforme bases legais estabelecidas pela LGPD.

Sempre que necessário, o SHC pode solicitar ao Titular que forneça o seu consentimento por escrito ou por qualquer outro meio que confirme tal consentimento.

O Titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, encaminhando uma solicitação formal para o e-mail do Encarregado.

8.1 Fundamentação Legal sobre a coleta dos Dados Pessoais de Usuários Web

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do seu Titular. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, optando por utilizar o Site Institucional e havendo fundamentação legal para tanto, o SHC poderá coletar e tratar Dados Pessoais independentemente do consentimento do seu Titular.

Atualmente, em seu Site Institucional, o SHC coleta, por meio da presente Política, o consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição pelo Titular na newsletter do Escritório e resposta a Contato direto realizado por meio do Site Institucional. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais que torne necessária a coleta de consentimento, esta Política será atualizada para que o Titular seja informado e o seu consentimento devidamente coletado nos termos da LGPD.

9. Compartilhamento dos Dados Pessoais

O SHC não realiza a comercialização de Dados Pessoais. Eventualmente, o SHC poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros para fins de operacionalização dos serviços jurídicos contratados.

Os Operadores com quem o SHC realizar o compartilhamento de Dados Pessoais realizarão o seu Tratamento sempre em nome e de acordo com as instruções do Escritório, atendendo às finalidades informadas nesta Política.

Dentre os possíveis Operadores, destacam-se os provedores de serviços de tecnologia e prestadores de serviço de segurança de espaços físicos, bem como Parceiros Comerciais com os quais o SHC mantém relacionamento de colaboração para prestação de serviços e Colaboradores do Escritório.

O SHC poderá compartilhar os Dados Pessoais com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou terceiros com quem o Escritório esteja obrigado por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Pessoais.

Em todas as hipóteses, o SHC se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

9.1 Transferência Internacional de Dados Pessoais

O SHC utiliza sistemas de armazenamento em nuvem, por essa razão é possível que Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que os provedores de serviços de tecnologia contratados pelo Escritório podem hospedar seus sistemas em outros países.

Nessas hipóteses, o Escritório assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança em proteção de Dados Pessoais, adequados à legislação brasileira.

10. Duração do tratamento e armazenamento dos Dados Pessoais

O SHC poderá armazenar os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.

Importante destacar que, mesmo após o término da prestação de serviço, alguns registros devem permanecer acessíveis por imposição legal ou podem ser necessários para demonstração dos termos da relação (prazos prescricionais aplicáveis), sendo utilizados penas para esses fins.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao seu Titular, por períodos maiores.

11. Dos Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Titular tem direito a:

• Confirmação da realização de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo SHC;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais do SHC, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• Obtenção de informação sobre com quem são compartilhados os seus Dados Pessoais;
• Obtenção de informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento; e
• Oposição a Tratamento que viole a LGPD.

O Titular dos Dados Pessoais poderá exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para o Encarregado.

Antes de responder a qualquer solicitação de exercício dos direitos acima mencionados, o SHC poderá solicitar algumas informações para confirmação da identidade do Titular.

12. Revisão e Aprovação desta Política

O Escritório se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar, modificar, ou até mesmo substituir esta Política, sempre obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas.

A versão mais recente desta Política será devidamente disponibilizada no Site Institucional quando da sua atualização.

O Titular deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Site Institucional.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Titulares, os Titulares serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando o Site Institucional e recebendo os serviços do SHC.

Data de publicação desta Política de Privacidade no Site Institucional: julho de 2023.